Bioética e o uso de animais em pesquisas

Bioética e o uso de animais em pesquisas


Um estudo do Centro Nacional para a substituição, aperfeiçoamento e redução de animais em pesquisa, Londres, UK  fornece uma visão geral das questões éticas levantadas pela utilização de primatas não humanos em pesquisas envolvendo procedimentos científicos que podem causar dor, sofrimento, angústia ou dano duradouro. 
Não é uma revisão exaustiva da literatura e opiniões sobre o assunto, e não apresenta quaisquer conclusões sobre a aceitabilidade moral ou de outra forma de pesquisa. Pelo contrário, o objetivo foi o de identificar as questões éticas envolvidas e fornecer orientações sobre como estas podem ser abordadas, em particular, examinando cuidadosamente a fundamentação científica para uso dos primatas, implementar plenamente o princípio dos 3Rs de Russell e Burch (1959) e aplicar uma robusta "avaliação dos danos e benefícios" para propostas de pesquisa envolvendo primatas não humanos.

Bioética e o uso de animais em pesquisas


Confira o artigo na íntegra aqui 
Prescott, MJ: Ética de uso primata, Adv.


Vigilância Epidemiológica e a Notificação Compulsória de doenças

O direito a saúde do cidadão é um dever do Estado. Nesta postagem trouxemos a determinação da Lei 6.259/75 sobre notificação compulsória de doenças. A Lei em questão dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Vejamos o que a lei determinou sobre o tema, sem prejuízos de outras leis esparsas.

hospital - Vigilância Epidemiológica e a Notificação Compulsória de doenças


Notificação Compulsória de Doenças



Art 7º São de notificação compulsória às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados:

I - de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional.

II - de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a ser atualizada periodicamente.

§ 1º Na relação de doenças de que trata o inciso II deste artigo será incluído item para casos de "agravo inusitado à saúde".

§ 2º O Ministério da Saúde poderá exigir dos Serviços de Saúde a notificação negativa da ocorrência de doenças constantes da relação de que tratam os itens I e II deste artigo.

Art 8º É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.

Art 9º A autoridade sanitária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel cumprimento desta Lei.

Art 10. A notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido.

Parágrafo único. A identificação do paciente de doenças referidas neste artigo, fora do âmbito médico sanitário, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio do paciente ou do seu responsável.

Art 11. Recebida a notificação, a autoridade sanitária é obrigada a proceder à investigação epidemiológica pertinente para elucidação do diagnóstico e averiguação da disseminação da doença na população sob o risco.

Parágrafo único. A autoridade poderá exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e a grupos populacionais determinados, sempre que julgar oportuno visando à proteção da saúde pública.

Art 12. Em decorrência dos resultados, parciais ou finais, das investigações, dos inquéritos ou levantamentos epidemiológicos de que tratam o artigo 11 e seu parágrafo único, a autoridade sanitária fica obrigada a adotar, prontamente, as medidas indicadas para o controle da doença, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente.

Art 13. As pessoas físicas e as entidades públicas ou privadas, abrangidas pelas medidas referidas no artigo 12, ficam sujeitas ao controle determinado pela autoridade sanitária.

Referência


BRASIL. Lei 6.259/75 Vigilância Epidemiológica. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6259.htmAcessado em 29/09/2017

Descobertas científicas recentes detectaram plástico em água engarrafada.

Matéria publicada no site da BBC apresenta uma pesquisa completa de cientistas que detectaram uma presença de plástico em água engarrafada de até 11 marcas.  Cientistas dos EUA analisaram 250 garrafas compradas em 9 países diferentes.

Descobertas científicas recentes detectaram plástico em água engarrafada.

Descobertas científicas recentes detectaram plástico em água engarrafada.
foto ilustrativa - by pixabay


Cientistas da Universidade Estatal de Nova York, nos Estados Unidos, realizaram uma investigação que lança um fato preocupante: quase todas as garrafas de água das principais marcas contêm pequenas partículas de plástico, informa a BBC

Os pesquisadores examinaram 250 garrafas de 11 marcas diferentes, compradas em 9 países. Foi descoberto neles uma média de 10 partículas de plástico por litro. Sherri Mason, professora que participou do estudo, disse que "encontramos plástico em garrafa após garrafa e marca após marca" . "Não se trata de apontar para marcas específicas, realmente mostra que o plástico está em toda parte." 

No entanto, não há evidências de que a ingestão de microplásticos de água engarrafada possa causar danos ao organismo, mas pesquisas estão sendo realizadas. Portanto, Sherri Mason não qualifica como "catastrófico" o resultado, embora diga que é "preocupante".


Fonte:
20 Minutos


Atribuições do SUS comuns aos Municípios, Estados e União

A Lei Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e instituiu o Sistema Único de Saúde definiu atribuições comuns a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, preconizando que estes exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

Atribuições do SUS comuns aos Municípios, Estados e União.


Atribuições do SUS comuns aos Municípios, Estados e União

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;
VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador;

VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;

VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;
XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal;

XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização;

XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;

XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente;

XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde;

XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde;

XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde;

XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária;

XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Fonte: Lei 8.080/90

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João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

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